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Na última terça-feira (2) o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a concessão da Denominação de Origem Caparaó para o café da espécie Coffea arabica produzido na região localizada na divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Com a certificação da Região do Caparaó, o Brasil passou a ter três Denominações de Origem, incluindo as regiões do Cerrado Mineiro e Mantiqueira de Minas.

café arábica do Caparaó
Café arábica. Foto: A. Chepins em unplash.

Em relação ao Caparaó, o selo de Denominação de Origem é para os cafés arábicas em grãos verdes, industrializado seja torrado e/ou torrado e moído, produzido na região do entorno do Pico da Bandeira, na divisa dos estados.

Portanto, o selo vale para os dez municípios do Espírito Santos e seis cidades de Minas Gerais: Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Alegre, Muniz Freire, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba e São José do Calçado, no Espírito Santo; Espera Feliz, Caparaó, Alto Caparaó, Manhumirim, Alto Jequitibá e Martins Soares, em Minas Gerais.


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Indicações Geográficas e de Procedência

Atualmente o Brasil conta com dez Indicações Geográficas (IG) e sete Indicações de Procedência (IP). Segundo o INPI, a Indicação Geográfica é:

“um ativo de propriedade industrial, usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido, ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica”.

Por sua vez, a Indicação de Procedência diz respeito a cidade, estado, país ou região que ficou conhecido pela produção ou extração de determinado produto ou prestação de serviço.

No Brasil, as Indicações de Procedência são: Alta Mogiana (SP), Região de Pinhal (SP), Oeste da Bahia, Norte Pioneiro do Paraná, Campo das Vertentes (MG) e a mais recente, Matas de Minas (MG).

É importante salientar a importância da indicação geográfica para o universo do café. Mas qual a diferença entre Indicação de Procedência e Denominação de Origem?

Encontramos referências sobre produtos reconhecidos por sua origem ou características especiais desde que o ser humano nomeia as localizações geográficas.

No entanto, o primeiro registro oficial de um produto com indicação geográfica, foi o vinho do porto, em que o governo português registrou o nome para proteger os produtores locais das falsificações.

Créditos: Diego Catto em Unsplash

O QUE É UMA I.G. (INDICAÇÃO GEOGRÁFICA)

A I.G é bastante comum na União Europeia desde 1700. O Brasil, no entanto, tem números menos expressivos, onde já são catalogadas mais de 80 IGs.  No catálogo de IG do SEBRAE, pode-se perceber que a maioria das I.G`s é do segmento do agronegócio, e dessas,  oito são I.G’s de produção de cafés.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)  é a organização que coordena e registra as Indicações Geográficas no país. Segundo a instituição, “a Indicação Geográfica é um ativo de propriedade industrial, usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido, ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica”.

Portanto, a IG está relacionada às qualidades específicas de um produto ou serviço de uma região demarcada. Tem grande representatividade e abrangência no agronegócio, mas também se aplica às indústrias e serviços.

No caso de alimentos, está relacionada à diversificação de sabores, ao know-how dos produtores da região e também ao terroir.

No Brasil, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), regulamenta e define as I.G’s, como indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO)

INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA (IP)

A IP de um produto tem a ver com o território (cidade, estado, país ou região) que se tornou famoso por sua tradição em determinado produto ou serviço. A região possui, então, a notoriedade, e acaba sendo representada pelo produto.

No caderno de especificação da IP, deverá estar a descrição do processo de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação do serviço, pelo qual o nome geográfico se tornou conhecido.

Produzimos cafés em diversas regiões brasileiras, porém, o selo de IP expressa que, aquela região se especializou para oferecer um produto de qualidade e diferenciado sensorialmente. Desta maneira, agrega-se valor e inibe-se o uso indevido do nome da região.

Atualmente, o Brasil conta com cinco regiões classificadas como IP de cafés : Alta Mogiana (SP), Região de Pinhal (SP), Oeste da Bahia, Norte Pioneiro do Paraná, Campo das Vertentes (MG) e a mais recente, Matas de Minas (MG)

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM (DO)

Após um processo laborioso de pesquisas, o território demarcado é reconhecido, por produzir um produto de características exclusivas.

É necessária uma comprovação técnica da influência do meio geográfico nas características do produto, além do “saber fazer”, como fator humano.

No caderno de especificações para uma DO, estará a descrição das qualidades ou características do produto ou serviço que se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos, e seu processo de obtenção.

Até o momento, o Brasil conta com apenas duas regiões certificadas como Denominação de Origem: Cerrado Mineiro e Mantiqueira de Minas.

Cerrado Mineiro – DO . Créditos: Indicação geográfica

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BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO

As vantagens do reconhecimento como IG, variam de acordo com produto e região.

De maneira geral, pode-se dizer que há um aumento do valor agregado, a preservação da tradição, assim como a valorização do produtor. Cria-se uma certa identidade no produto, que torna-se autêntico, exclusivo e diferenciado.

Com o aumento da mídia espontânea gerada, provoca um maior acesso do nicho de mercado, assim como um aumento do fluxo de turistas, fomentando o desenvolvimento territorial.

Todos esses aspectos se traduzem em valorização econômica, elevando os preços de venda, o valor percebido e a produção em números consideráveis, chegando a um aumento de 300 a 400%, em alguns casos.

COMO USUFRUIR DA I.G.

Segundo Raquel Beatriz de Minas, analista da Unidade de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), não basta ser diferente, há que se fazer ser percebido como tal. 

O Sebrae aconselha que, para pôr em prática e usufruir os benefícios da conquista de uma IG, haja uma união entre as associações envolvidas, que estabeleçam protocolos e ofereçam capacitação aos produtores. 

Para isso, é fundamental ter uma governança que atue no planejamento e execução das ações. Além disso, estabelecer uma comunicação e interação entre as governanças de outras indicações geográficas possibilita o desenvolvimento pela troca de experiências de todos os envolvidos.

A publicidade deve ser cuidadosamente planejada, assim como a promoção de feiras, concursos e premiações, já que projetam, ainda mais, o crescimento da indicação geográfica.

Créditos: Gedsarts em Unsplash

PASSOS PARA OBTER UMA CERTIFICAÇÃO

O primeiro passo é o diagnóstico, uma análise do potencial da região, do produto e do engajamento dos produtores no processo.

É realizado um resgate histórico pelo levantamento de documentação e registros de notoriedade do produto da região. Pesquisam-se notícias, jornais, revistas, vídeos ou quaisquer registros que possam comprovar o reconhecimento do território como diferencial.

O segundo passo, é a estruturação. Nessa fase, cria-se uma governança para alavancar a inovação e tecnologia da produção e se inicia a gestão dos processos.

É necessário mobilizar os produtores da região e identificar uma entidade responsável pela representatividade do território em questão. Pode ser uma associação, ou sindicato, desde que, seu quadro social, seja composto por participantes da cadeia produtiva do respectivo produto ou serviço.

O sucesso da obtenção da IG depende do empenho dessa entidade representante.

É preciso descrever minuciosamente as características do produto objeto da indicação geográfica. A partir daí é realizado um dossiê sobre a notoriedade do produto e um caderno de especificações técnicas.

Também são descritos os mecanismos de controle sobre a produção e distribuição do produto certificado.

Para dar entrada no pedido ao INPI, deve-se apresentar um instrumento oficial de delimitação da área geográfica. Também é necessário desenvolver uma representação gráfica figurativa que caracterizará a IG , como o logotipo ou selo.


LEIA O GUIA DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS BRASILEIRAS DO SEBRAE


Em 2019, o Sebrae, o INPI e os Ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, formaram uma parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) e organizaram o Workshop “Reconhecimento de Indicações Geográficas Brasileiras na União Europeia”.  O objetivo foi qualificar a atuação das indicações geográficas brasileiras, indicando caminhos para viabilizar o seu reconhecimento na União Europeia, uma condição importantíssima para nossos cafés.


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CAMPO DAS VERTENTES E MATAS DE MINAS CONQUISTAM I.P

A região do Campo das Vertentes fica entre a zona da mata e sul de Minas Gerais e compreende 17 municípios. São 5.200 produtores com produção média de 1,3 milhão de sacas de café por ano.

Representados pela ACAVE (Associação dos Cafeicultores do Campo das Vertentes) , os produtores formaram parceria com o Sebrae Minas, Embrapa Café e Epamig e realizaram a entrada do registro de solicitação em 14 de novembro de 2019, junto ao INPI.

O título de Indicação de Procedência foi concedido à região, após todos os processos concretizados, em 24 de novembro de 2020.

Campo das Vertentes. Créditos: Rev Negócio Rural

Gabriel Lamounier, vice-presidente da ACAVE, ressalta que a conquista se deve à união do trabalho das grandes fazendas com os pequenos produtores. Assim, elevou-se a qualidade dos cafés produzidos na região.

Segundo ele, esse título de garantia de origem, resguarda o produto da região e colabora para o desenvolvimento da cafeicultura, tão importante e forte no Campo das Vertentes. Dessa forma, traz impactos sociais e econômicos positivos aos produtores. O selo e a identidade visual para essa conquista estão em desenvolvimento.

Em 15 de dezembro de 2020, quem conquistou o título de IP deferido pelo INPI, foi Matas de Minas,  situada a leste do estado de Minas Gerais, com 64 municípios. Reforçam a tradição do cultivo de cafés, principalmente os especiais,  com diversas premiações em concursos de qualidade de café, no Brasil e no exterior.

Segundo Raquel De Minas (Sebrae), estão em análise para IG, as regiões cafeicultoras:  Matas de Rondônia,  Caparaó e Montanhas do Espírito Santo.


 

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